HC 620752 - ACORDAO

HC 620752 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada pela gravidade do crime e elementos de periculosidade, o processo teve regular andamento (pronúncia e julgamento do recurso em sentido estrito) e eventual demora decorreu de fatores justificáveis, notadamente as restrições impostas pela pandemia de COVID-19, não configurando mora estatal injustificável.

Parties
Acusado: Matheus; Acusado: Edivan; Corréu: Lucas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia

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Parties

Matheus

Acusado

Edivan

Acusado

Lucas

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de fundamentos concretos para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada pela gravidade do crime e elementos de periculosidade, o processo teve regular andamento (pronúncia e julgamento do recurso em sentido estrito) e eventual demora decorreu de fatores justificáveis, notadamente as restrições impostas pela pandemia de COVID-19, não configurando mora estatal injustificável.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.