RHC 141558 - DECISAO
O recurso ordinário restou prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, porque o Juízo de 1º grau, em 20/12/2020, substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido impugnado.
- Parties
- Recorrente: KALYNE LOHANE CAVALCANTE CARDOSO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Case Brief
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Parties
KALYNE LOHANE CAVALCANTE CARDOSO DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de filho menor de 12 anos
- 2 superveniente ausência de interesse de agir e perda de objeto do recurso por decisão posterior do juízo de 1º grau
Ratio Decidendi
O recurso ordinário restou prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, porque o Juízo de 1º grau, em 20/12/2020, substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido impugnado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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