HC 632599 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da expedição do alvará de soltura, tornando ineptas as pretensões da impetração quanto à revogação da custódia cautelar ou concessão de prisão domiciliar.
- Parties
- Paciente: FILIPE DA TRINDADE HOFF; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda Superveniente De Objeto)
- Outcome
- impetração julgada prejudicada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Pandemia/covid 19, Excesso De Prazo
Case Brief
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Parties
FILIPE DA TRINDADE HOFF
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda Superveniente De Objeto)
Legal Issues
- 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 2 manutenção da prisão para garantia da ordem pública
- 3 inadaptação de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da expedição do alvará de soltura, tornando ineptas as pretensões da impetração quanto à revogação da custódia cautelar ou concessão de prisão domiciliar.
Court Disposition
impetração julgada prejudicada
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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