HC 644506 - DECISAO

HC 644506 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por não estar demonstrada ilegalidade flagrante que justificasse a superação do enunciado 691/STF; a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, com elementos indiciais e probatórios que, em juízo sumário, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequado suprir a instância originária neste momento processual.

Parties
Paciente: ZADOQUE GABRIEL BORILLE; Vítima: Isolda Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (impetração De Habeas Corpus Com Pedido Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Súmula 691/stf, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora, Ordem Pública
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Súmula 691/stf Fumus Boni Iuris Periculum in Mora +1 more

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Parties

ZADOQUE GABRIEL BORILLE

Paciente

Isolda Carvalho

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (impetração De Habeas Corpus Com Pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar face à Súmula 691/STF
  2. 2 fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por não estar demonstrada ilegalidade flagrante que justificasse a superação do enunciado 691/STF; a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, com elementos indiciais e probatórios que, em juízo sumário, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequado suprir a instância originária neste momento processual.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Intimem-se