HC 638169 - DECISAO

HC 638169 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração atacava a demora na apreciação do pedido na origem, entretanto o writ foi regularmente distribuído e o tribunal de origem passou a julgar o feito, havendo superveniência que torna a impetração sem objeto; ademais, os elementos concretos que justificaram a prisão preventiva (flagrante, confissão e grande apreensão de drogas) foram considerados suficientes para manutenção da custódia cautelar, tornando inadequada a via do habeas corpus para adentrar no mérito da imputação penal.

Parties
Paciente: MICHAEL SANTOS VALENTIM; Autoridade Coatora: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recomendação CNJ N. 62/2020, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Recomendação CNJ N. 62/2020 Excesso De Prazo Tráfico De Drogas

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Parties

MICHAEL SANTOS VALENTIM

Paciente

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 demora na distribuição do habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração atacava a demora na apreciação do pedido na origem, entretanto o writ foi regularmente distribuído e o tribunal de origem passou a julgar o feito, havendo superveniência que torna a impetração sem objeto; ademais, os elementos concretos que justificaram a prisão preventiva (flagrante, confissão e grande apreensão de drogas) foram considerados suficientes para manutenção da custódia cautelar, tornando inadequada a via do habeas corpus para adentrar no mérito da imputação penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Indeferida a liminar anteriormente pleiteada.