HC 604326 - DECISAO

HC 604326 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da notícia de que o paciente integraria organização criminosa dedicada a furtos recorrentes de semoventes, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, não foram comprovados os requisitos jurisprudenciais para concessão de liberdade em razão da COVID-19.

Parties
Paciente: FLAVIO VIEIRA; Autuado: Luis Cláudio; Autuado: Thiago; Foragido: EMERSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (meritória)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Associação Criminosa, Furto Qualificado, COVID 19, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Associação Criminosa Furto Qualificado COVID 19 Habeas Corpus

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Parties

FLAVIO VIEIRA

Paciente

Luis Cláudio

Autuado

Thiago

Autuado

EMERSON

Foragido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (meritória)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da notícia de que o paciente integraria organização criminosa dedicada a furtos recorrentes de semoventes, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, não foram comprovados os requisitos jurisprudenciais para concessão de liberdade em razão da COVID-19.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.