RHC 140658 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos — prova da materialidade e indícios suficientes de autoria — e na necessidade de resguardar a ordem pública diante da periculosidade concreta do agente e do modus operandi empregado, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas no caso, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: ERICK ENDESON VITORIO DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interveniente (manifestação Ministerial): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Julgamento E Denegação Da Ordem
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculosidade Concreta, Modu Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial Periculosidade Concreta +1 more

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Parties

ERICK ENDESON VITORIO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestação Ministerial)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Julgamento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 validação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos — prova da materialidade e indícios suficientes de autoria — e na necessidade de resguardar a ordem pública diante da periculosidade concreta do agente e do modus operandi empregado, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas no caso, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.