HC 637051 - DECISAO

HC 637051 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, há elementos concretos que indicam risco à integridade da vítima em razão do persistente descumprimento das medidas protetivas, demonstrando a necessidade e conveniência da custódia para preservar a ordem pública e garantir a proteção da vítima, nos termos do art. 312 c/c art. 313, inciso I, do CPP, e as medidas alternativas mostraram-se insuficientes; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: EMILSON CANDIDO DA SILVA JUNIOR; Vítima: Krystielle; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica (lei N. 11.340/2006) Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Audiência De Custódia Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência +1 more

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Parties

EMILSON CANDIDO DA SILVA JUNIOR

Paciente

Krystielle

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 nulidade por ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, há elementos concretos que indicam risco à integridade da vítima em razão do persistente descumprimento das medidas protetivas, demonstrando a necessidade e conveniência da custódia para preservar a ordem pública e garantir a proteção da vítima, nos termos do art. 312 c/c art. 313, inciso I, do CPP, e as medidas alternativas mostraram-se insuficientes; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.