HC 644779 - DECISAO

HC 644779 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal e por não estar demonstrada ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontra lastro em prova de materialidade, indícios de autoria e elementos concretos (flagrante, confissão informal, modus operandi, organização e risco de reiteração) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, e a pandemia não impõe, por si só, concessão de prisão domiciliar sem comprovação das condições previstas na Resolução n.62/2020 do CNJ.

Parties
Paciente: PAULO MOREIRA CRISPIM DA SILVA; Autuado: MOISES SANTANA FARIA; Autuado: MATHEUS REIS FERNANDES; Autuado: VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parquet: Ministério Público; Vítima: Vítima (motorista de caminhão)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Pandemia/covid 19 E Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Fundamentação Da Prisão Cautelar Pandemia/covid 19 E Medidas Cautelares

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Parties

PAULO MOREIRA CRISPIM DA SILVA

Paciente

MOISES SANTANA FARIA

Autuado

MATHEUS REIS FERNANDES

Autuado

VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRA

Autuado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Parquet

Vítima (motorista de caminhão)

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta versus considerações genéricas sobre a gravidade do crime
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal e por não estar demonstrada ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontra lastro em prova de materialidade, indícios de autoria e elementos concretos (flagrante, confissão informal, modus operandi, organização e risco de reiteração) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, e a pandemia não impõe, por si só, concessão de prisão domiciliar sem comprovação das condições previstas na Resolução n.62/2020 do CNJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.