HC 629253 - ACORDAO

HC 629253 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a periculosidade da acusada demonstrada pelo modus operandi (roubo majorado com emprego de arma branca), pela confissão e depoimentos que indicam reiteração delitiva e finalidade de obter drogas, e por entender-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar novos delitos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus, Decidido Por Turma Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi, Roubo Majorado, Habeas Corpus, Inquérito Arquivado, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Modus Operandi Roubo Majorado Habeas Corpus +2 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus, Decidido Por Turma Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 Validade do uso do emprego de arma branca como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Admissibilidade do uso de inquéritos arquivados para demonstrar reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a periculosidade da acusada demonstrada pelo modus operandi (roubo majorado com emprego de arma branca), pela confissão e depoimentos que indicam reiteração delitiva e finalidade de obter drogas, e por entender-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar novos delitos.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus