HC 644339 - DECISAO

HC 644339 - DECISAO

Parties
Paciente: ALBERT GARCEZ DE SOUZA; Denunciado: VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Desembargador Relator que indeferiu o pedido liminar no Habeas Corpus nº2000418-69.2021.8.26.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Liminar)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Do Flagrante Em Preventiva, Falso Sequestro / Extorsão Mediante Sequestro, Corrupção Ativa, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Decisão Judicial
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão Do Flagrante Em Preventiva Falso Sequestro / Extorsão Mediante Sequestro Corrupção Ativa Súmula 691/stf +1 more

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Parties

ALBERT GARCEZ DE SOUZA

Paciente

VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS

Denunciado

Desembargador Relator que indeferiu o pedido liminar no Habeas Corpus nº2000418-69.2021.8.26.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão impugnada
  3. 3 presença dos requisitos do art.312 do CPP para prisão preventiva