RHC 139343 - ACORDAO

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Havendo, nos autos, elementos concretos e vinculados à realidade — condenação sem trânsito em julgado por tráfico de drogas, registros por roubo e corrupção de menores, histórico de alvarás de soltura anteriores e circunstâncias do fato (roubo com emprego de arma de fogo) — restou demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: Henrique Regazi da Silva; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (acórdão)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido; pedido de reconsideração de fls. 176/178 prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

Henrique Regazi da Silva

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo, nos autos, elementos concretos e vinculados à realidade — condenação sem trânsito em julgado por tráfico de drogas, registros por roubo e corrupção de menores, histórico de alvarás de soltura anteriores e circunstâncias do fato (roubo com emprego de arma de fogo) — restou demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido; pedido de reconsideração de fls. 176/178 prejudicado.

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Julgar prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 176/178.