RHC 127635 - DECISAO

RHC 127635 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da volumosa quantidade de entorpecente apreendido (12,9 Kg de cocaína), da confissão quanto ao armazenamento e destinação da droga, da apreensão de arma e balança, e da insuficiência das medidas cautelares diversas para evitar a reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: BRUNO SILVA CAETANO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Paraná; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Flagrante, Gravidade Concreta, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Flagrante Gravidade Concreta +1 more

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Parties

BRUNO SILVA CAETANO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Recorrido

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública
  3. 3 uso da quantidade de droga como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da volumosa quantidade de entorpecente apreendido (12,9 Kg de cocaína), da confissão quanto ao armazenamento e destinação da droga, da apreensão de arma e balança, e da insuficiência das medidas cautelares diversas para evitar a reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.