RHC 141273 - DECISAO

RHC 141273 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque o decreto prisional demonstra prova da materialidade e indícios de autoria, revela gravidade concreta e modus operandi do feminicídio qualificado, evidencia periculosidade do acusado e fundada suspeita de fuga, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus é indeferido e o recurso negado.

Parties
Recorrente/impetrante: CARLOS AUGUSTO SANTOS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

CARLOS AUGUSTO SANTOS SILVA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque o decreto prisional demonstra prova da materialidade e indícios de autoria, revela gravidade concreta e modus operandi do feminicídio qualificado, evidencia periculosidade do acusado e fundada suspeita de fuga, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus é indeferido e o recurso negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente