RHC 132978 - DECISAO

RHC 132978 - DECISAO

A revogação da prisão preventiva do recorrente em 16/9/2020 tornou prejudicado o recurso ordinário, pela perda superveniente de seu objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva do recorrente
  2. 2 prejudicialidade do recurso ordinário por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

A revogação da prisão preventiva do recorrente em 16/9/2020 tornou prejudicado o recurso ordinário, pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

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