RHC 130216 - DECISAO

RHC 130216 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem (Apelação n. 0202270-51.2012.8.06.0001, em 2/2/2021), verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Kardel Pereira Bertoldo; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

Kardel Pereira Bertoldo

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Superveniente ausência de interesse de agir que torna o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem (Apelação n. 0202270-51.2012.8.06.0001, em 2/2/2021), verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.