RHC 142541 - DECISAO

RHC 142541 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado na garantia da ordem pública, demonstrada pela materialidade e indícios de autoria, pela grande quantidade de entorpecentes apreendidos (39,995 kg de maconha e 444 g de skank) e pela reincidência do agente, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; a alegação relativa à pandemia não foi conhecida por não ter sido debatida no acórdão de origem.

Parties
Recorrente: DOUGLAS AUGUSTO DE MORAIS RESENDE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento Na Parte Conhecida)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Pandemia/covid 19
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Pandemia/covid 19

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Parties

DOUGLAS AUGUSTO DE MORAIS RESENDE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento Na Parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Fundamento da quantidade de entorpecente para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado na garantia da ordem pública, demonstrada pela materialidade e indícios de autoria, pela grande quantidade de entorpecentes apreendidos (39,995 kg de maconha e 444 g de skank) e pela reincidência do agente, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; a alegação relativa à pandemia não foi conhecida por não ter sido debatida no acórdão de origem.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.