HC 600362 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a paciente teve concedida liberdade provisória e foi determinado o alvará de soltura em 1/10/2020, aplicação do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties: Paciente: GLAUCE PERES FLORENCIANO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Perda Superveniente De Objeto, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Perda Superveniente De Objeto Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

GLAUCE PERES FLORENCIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
2 fundamentação da prisão preventiva
3 excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.