RHC 134506 - DECISAO

RHC 134506 - DECISAO

Considerando o início da instrução em 17.10.2019, a suspensão de atos presenciais por Ato Normativo Conjunto nº 04/2020, a redesignação próxima da audiência e a possibilidade de realização por videoconferência, bem como a complexidade do feito (cinco acusados, diversos advogados, pedidos libertários, exames periciais e cartas precatórias) e a elevada gravidade do fato com iminente conclusão da primeira fase do júri, não se constatou excesso de prazo nem violação ao princípio da proporcionalidade; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JOSÉ EDVALDO MIGUEL CAVALCANTE; Recorrente: CLEBSON GOMES BARRETO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Audiência De Instrução, Complexidade Da Causa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Audiência De Instrução Complexidade Da Causa

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Parties

JOSÉ EDVALDO MIGUEL CAVALCANTE

Recorrente

CLEBSON GOMES BARRETO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 aplicação do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 análise da complexidade processual e atos suspensivos

Ratio Decidendi

Considerando o início da instrução em 17.10.2019, a suspensão de atos presenciais por Ato Normativo Conjunto nº 04/2020, a redesignação próxima da audiência e a possibilidade de realização por videoconferência, bem como a complexidade do feito (cinco acusados, diversos advogados, pedidos libertários, exames periciais e cartas precatórias) e a elevada gravidade do fato com iminente conclusão da primeira fase do júri, não se constatou excesso de prazo nem violação ao princípio da proporcionalidade; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.