RHC 142295 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias reconheceram a materialidade e elementos de autoria; a custódia foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública frente à gravidade concreta do homicídio, ao modus operandi cruel, ao envolvimento de organização criminosa e à disputa por tráfico de drogas que evidenciam risco de reiteração delitiva; a investigação complexa afasta a falta de contemporaneidade; e o art. 318-A/Lei 13.769/2018 impede a prisão domiciliar quando o crime foi praticado com violência, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: ROSEMERI VIEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus não merece provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar (art. 318 a Cpp), Contemporaneidade, Ordem Pública, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Prisão Domiciliar (art. 318 a Cpp) Contemporaneidade +3 more

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Parties

ROSEMERI VIEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias reconheceram a materialidade e elementos de autoria; a custódia foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública frente à gravidade concreta do homicídio, ao modus operandi cruel, ao envolvimento de organização criminosa e à disputa por tráfico de drogas que evidenciam risco de reiteração delitiva; a investigação complexa afasta a falta de contemporaneidade; e o art. 318-A/Lei 13.769/2018 impede a prisão domiciliar quando o crime foi praticado com violência, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus não merece provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.