RHC 140586 - DECISAO

RHC 140586 - DECISAO

Verificada, por consulta ao site do Tribunal de origem, a concessão de liberdade provisória ao paciente e a expedição de alvará de soltura em 13/01/2021, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o pedido formulado no habeas corpus; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente / Paciente: FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS; Órgão De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Processo n. 0806335-73.2020.8.02.0000); Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente De Objeto, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente De Objeto Liberdade Provisória Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Processo n. 0806335-73.2020.8.02.0000)

Órgão De Origem / Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 efeito da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura sobre a demanda (perda superveniente de objeto)

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao site do Tribunal de origem, a concessão de liberdade provisória ao paciente e a expedição de alvará de soltura em 13/01/2021, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o pedido formulado no habeas corpus; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.