RHC 139298 - DECISAO

RHC 139298 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque, segundo as informações do juízo de origem, houve prolação de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura em 09/12/2020, de modo que a pretensão do habeas corpus restou atingida e perdeu o objeto.

Parties
Impetrante: ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal Regional da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade (perda De Objeto), Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade (perda De Objeto) Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS

Impetrante

Tribunal Regional da 3ª Região

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso ordinário em razão da expedição de alvará de soltura
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque, segundo as informações do juízo de origem, houve prolação de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura em 09/12/2020, de modo que a pretensão do habeas corpus restou atingida e perdeu o objeto.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso ordinário.