RHC 135454 - ACORDAO

RHC 135454 - ACORDAO

A preventiva foi corretamente mantida porque o decreto apontou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrou perigo ao convívio social e à instrução criminal (considerando as quantidades apreendidas e indícios de integração ao PCC) e observou a contemporaneidade da necessidade da medida, não havendo, assim, constrangimento ilegal a ser reparado no habeas corpus.

Parties
Recorrente/impetrante: Giovanni Galvino Moreira; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Negar Provimento
Outcome
recurso em habeas corpus improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Integração Em Organização Criminosa (pcc), Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Integração Em Organização Criminosa (pcc) Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

Giovanni Galvino Moreira

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 necessidade contemporânea da medida cautelar

Ratio Decidendi

A preventiva foi corretamente mantida porque o decreto apontou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrou perigo ao convívio social e à instrução criminal (considerando as quantidades apreendidas e indícios de integração ao PCC) e observou a contemporaneidade da necessidade da medida, não havendo, assim, constrangimento ilegal a ser reparado no habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus e manter a prisão preventiva nos termos do acórdão recorrido