HC 632597 - DECISAO

HC 632597 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos elementos concretos dos autos, em especial na gravidade em concreto do delito (quantidade e variedade das drogas apreendidas — cerca de 449 g de cocaína e 8 g de maconha, confirmadas pelos laudos como 449,92 g e 8,82 g) e nas passagens criminais do acusado, justificando a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a sentença condenatória corretamente manteve a custódia recorrendo à motivação per relationem ao remeter-se aos fundamentos do decreto de prisão inicial.

Parties
Paciente: ELVIS LEONARDO BARRETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Per Relationem, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Per Relationem Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

ELVIS LEONARDO BARRETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão após sentença condenatória
  3. 3 aplicabilidade da técnica de motivação per relationem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos elementos concretos dos autos, em especial na gravidade em concreto do delito (quantidade e variedade das drogas apreendidas — cerca de 449 g de cocaína e 8 g de maconha, confirmadas pelos laudos como 449,92 g e 8,82 g) e nas passagens criminais do acusado, justificando a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a sentença condenatória corretamente manteve a custódia recorrendo à motivação per relationem ao remeter-se aos fundamentos do decreto de prisão inicial.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.