HC 608131 - DECISAO

HC 608131 - DECISAO

Tendo em vista que, conforme consulta ao site do Tribunal de origem, em 30/9/2020 foi prolatada sentença condenatória em desfavor do paciente e mantida a segregação cautelar, o mandamus é prejudicado.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Mandamus / Decisão (julgado Prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado este mandamus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Sentença Condenatória, Mandamus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Segregação Cautelar Sentença Condenatória Mandamus

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Mandamus / Decisão (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do mandamus em razão de sentença condenatória
  2. 2 manutenção da segregação cautelar/prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo em vista que, conforme consulta ao site do Tribunal de origem, em 30/9/2020 foi prolatada sentença condenatória em desfavor do paciente e mantida a segregação cautelar, o mandamus é prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado este mandamus

Orders

  • Julgo prejudicado este mandamus.
  • Publique-se e intimem-se.