HC 603124 - DECISAO
Em virtude da revogação da prisão preventiva do paciente, constatada no andamento processual (3/9/2020, Processo n. 1396141-84.2020.8.13.0702), restou evidenciada a prejudicialidade do habeas corpus, razão pela qual foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: JOÃO VICTOR FERNANDES RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado este habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
JOÃO VICTOR FERNANDES RIBEIRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva na instância de origem
Ratio Decidendi
Em virtude da revogação da prisão preventiva do paciente, constatada no andamento processual (3/9/2020, Processo n. 1396141-84.2020.8.13.0702), restou evidenciada a prejudicialidade do habeas corpus, razão pela qual foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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