RHC 137601 - DECISAO

RHC 137601 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito, em razão de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ter reavaliado a prisão preventiva e fixado medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: PERICLES MARQUES PORTELA JUNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Desistência Do Recurso, Arquivamento Do Feito
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Desistência Do Recurso Arquivamento Do Feito

Case Brief

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Parties

PERICLES MARQUES PORTELA JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do habeas corpus
  2. 2 Efeito da reavaliação da prisão preventiva e fixação de medidas cautelares alternativas pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito, em razão de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ter reavaliado a prisão preventiva e fixado medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.