RHC 142493 - DECISAO

O recurso ordinário não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já analisado pelo mesmo Relator no HC n. 643.756/PR, sendo inviável a apreciação de novo insurgência contra o mesmo acórdão; além disso, o acórdão de origem fundamentou a prisão preventiva na gravidade concreta, perigo ao convívio social e ineficácia de medidas cautelares diversas.

Parties: Recorrente: IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 February 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: recurso ordinário não conhecido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido, Pronúncia

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Reiteração De Pedido Pronúncia

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Parties

IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação do decreto prisional
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso ordinário não conhecido

Orders

Não conhecer do presente recurso ordinário em habeas corpus.