RHC 126521 - DECISAO

RHC 126521 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque o Tribunal de origem não foi instado a manifestar-se sobre o pedido de trancamento (evitando supressão de instância) e porque houve perda superveniente do objeto em razão da concessão de habeas corpus nos autos n. 2052875-15.2020.8.26.0000, configurando prejudicialidade da impetração.

Parties
Recorrente/paciente: SAMUEL FERREIRA GERALDO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Recurso)
Outcome
Não conheço do presente recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Trancamento De Ação Penal, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Trancamento De Ação Penal Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

SAMUEL FERREIRA GERALDO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Recurso)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 conversão da prisão preventiva em medidas cautelares ou prisão domiciliar
  3. 3 trancamento da ação penal por ausência de materialidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque o Tribunal de origem não foi instado a manifestar-se sobre o pedido de trancamento (evitando supressão de instância) e porque houve perda superveniente do objeto em razão da concessão de habeas corpus nos autos n. 2052875-15.2020.8.26.0000, configurando prejudicialidade da impetração.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso

Orders

  • Não conhecer do recurso, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea a, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se.