HC 627335 - DECISAO

HC 627335 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (condução embriagada, atropelamento de duas pessoas com resultado morte, deslocamento de cerca de 150 metros com uma vítima no capô, fuga e abandono do veículo), associadas a provas (filmagens e testemunhas) e ao fato de o acusado permanecer foragido, o que justifica a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANTONIO PAULO ALENCAR DE SOUZA; Vítima: Adriana Santos Cunha; Vítima: Aldenice de Souza Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Homicídio Qualificado, Omissão De Socorro, Condução Sob Influência De Álcool, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Homicídio Qualificado Omissão De Socorro +2 more

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Parties

ANTONIO PAULO ALENCAR DE SOUZA

Paciente

Adriana Santos Cunha

Vítima

Aldenice de Souza Dias

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (condução embriagada, atropelamento de duas pessoas com resultado morte, deslocamento de cerca de 150 metros com uma vítima no capô, fuga e abandono do veículo), associadas a provas (filmagens e testemunhas) e ao fato de o acusado permanecer foragido, o que justifica a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.