HC 626419 - DECISAO

HC 626419 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (emboscada, disparos de arma de fogo e tentativa de ocultação do cadáver mediante incêndio) e do risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando inviável a substituição da prisão por medida diversa.

Parties
Paciente: GISLAINE FELIPE; Acusado: GILVAN DOS SANTOS MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Ordem Pública +1 more

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Parties

GISLAINE FELIPE

Paciente

GILVAN DOS SANTOS MARTINS

Acusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e exigência de fundamentação concreta
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (emboscada, disparos de arma de fogo e tentativa de ocultação do cadáver mediante incêndio) e do risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando inviável a substituição da prisão por medida diversa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Acolhido o parecer do Ministério Público Federal.