HC 643276 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs pena e regime inicialmente semiaberto, com revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ, caracterizando relevante alteração do cenário fático-processual e perda de objeto do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Jone Donizete Claronos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Writ Prejudicado (decisão)
- Outcome
- Writ prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia, Regime Inicial Semiaberto, Perda De Objeto, Risco De Contaminação Por Covid 19, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Case Brief
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Parties
Jone Donizete Claronos
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado (decisão)
Legal Issues
- 1 ilegalidade e desnecessidade da prisão preventiva
- 2 substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão de risco de contaminação por Covid-19
- 3 excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs pena e regime inicialmente semiaberto, com revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ, caracterizando relevante alteração do cenário fático-processual e perda de objeto do habeas corpus.
Court Disposition
Writ prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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