HC 628952 - DECISAO

HC 628952 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, diante do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por passagens por atos infracionais análogos ao tráfico, informação de evasão do CRIAAD, apreensão de quantidade significativa de drogas e de arma de fogo, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: MATHEUS LORRAN DA FONSECA RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS LORRAN DA FONSECA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, diante do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por passagens por atos infracionais análogos ao tráfico, informação de evasão do CRIAAD, apreensão de quantidade significativa de drogas e de arma de fogo, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.