HC 644646 - DECISAO

HC 644646 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que as instâncias anteriores apresentaram fundamentação concreta e elementos informativos de autoria e periculosidade (integração a organização criminosa, atuação como contador na constituição de empresas fictícias, uso de documentos falsos, magnitude da operação), mostrando insuficiência de medidas cautelares alternativas e tornando inapto o habeas corpus para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Paciente: TIAGO DE FREITAS CORRÊA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

TIAGO DE FREITAS CORRÊA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade do risco para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que as instâncias anteriores apresentaram fundamentação concreta e elementos informativos de autoria e periculosidade (integração a organização criminosa, atuação como contador na constituição de empresas fictícias, uso de documentos falsos, magnitude da operação), mostrando insuficiência de medidas cautelares alternativas e tornando inapto o habeas corpus para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.