HC 590829 - DECISAO

HC 590829 - DECISAO

Constatado que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 18/12/2020 na Ação Penal 0029809-30.2019.8.09.0006, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente/impetrante: PAULO RICARDO DE JESUS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
pedido julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

PAULO RICARDO DE JESUS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto de prisão preventiva
  3. 3 necessidade da custódia cautelar para acautelar a ordem pública

Ratio Decidendi

Constatado que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 18/12/2020 na Ação Penal 0029809-30.2019.8.09.0006, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.