RHC 140667 - DECISAO

RHC 140667 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto: a instrução já foi iniciada, houve audiências e o adiamento decorreu de circunstâncias justificadas (complexidade do processo, pluralidade de réus e efeitos da pandemia/COVID-19), não havendo desídia do juízo; além disso, pedidos de substituição da prisão por medidas cautelares não foram apreciados pela instância de origem, razão pela qual não podem ser decididos diretamente pelo STJ (supressão de instância).

Parties
Paciente/recorrente: PAULO EZEQUIEL DE OLIVEIRA; Órgão Julgador Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Impacto Da Pandemia/covid 19 Na Tramitação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância Impacto Da Pandemia/covid 19 Na Tramitação

Case Brief

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Parties

PAULO EZEQUIEL DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 pedido de substituição da custódia por medidas cautelares alternativas
  3. 3 vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto: a instrução já foi iniciada, houve audiências e o adiamento decorreu de circunstâncias justificadas (complexidade do processo, pluralidade de réus e efeitos da pandemia/COVID-19), não havendo desídia do juízo; além disso, pedidos de substituição da prisão por medidas cautelares não foram apreciados pela instância de origem, razão pela qual não podem ser decididos diretamente pelo STJ (supressão de instância).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.

Orders

  • Recomenda-se celeridade.
  • Publique-se.