HC 595757 - DECISAO

HC 595757 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita e, subsidiariamente, não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ordem de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nas circunstâncias do caso (gravidade concreta, modus operandi, risco à ordem pública, antecedentes e provas de materialidade e autoria) e há informação de que o tratamento médico é disponibilizado na unidade prisional, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: WELLINGTON LEMOS RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Recomendação CNJ N. 62/2020, Pandemia/covid 19, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Recomendação CNJ N. 62/2020 Pandemia/covid 19 Fundamentação Das Decisões

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Parties

WELLINGTON LEMOS RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita para impugnação (habeas corpus vs recurso próprio)
  2. 2 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação CNJ n. 62/2020 em razão de comorbidade (HIV)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita e, subsidiariamente, não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ordem de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nas circunstâncias do caso (gravidade concreta, modus operandi, risco à ordem pública, antecedentes e provas de materialidade e autoria) e há informação de que o tratamento médico é disponibilizado na unidade prisional, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida (conforme e-STJ fls. 60/61)
  • não conheço do habeas corpus