RHC 140058 - DECISAO

RHC 140058 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do delito de tráfico (quantidade e diversidade de drogas apreendidas), antecedentes e indícios de reiteração delitiva, e atendimento ao requisito instrumental do art. 313, I, do CPP, mostrando a inadequação de medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: DIOGO DIAS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

DIOGO DIAS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade)
  3. 3 requisitos instrumentais do art. 313 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do delito de tráfico (quantidade e diversidade de drogas apreendidas), antecedentes e indícios de reiteração delitiva, e atendimento ao requisito instrumental do art. 313, I, do CPP, mostrando a inadequação de medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Liminar indeferida.