RHC 137654 - DECISAO

RHC 137654 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do roubo, emprego de violência e lesões à vítima, modus operandi, anotação de que o acusado é conhecido nos meios policiais e que estava em liberdade provisória em outro inquérito), evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade da medida para garantia da ordem pública; ademais, não cabe ao habeas corpus promover revolvimento fático-probatório das instâncias ordinárias, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: ADRIANO PETERSON DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente (manifestou Se Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Revisão Fático Probatória Em Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Revisão Fático Probatória Em Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ADRIANO PETERSON DE OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de autoria
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do roubo, emprego de violência e lesões à vítima, modus operandi, anotação de que o acusado é conhecido nos meios policiais e que estava em liberdade provisória em outro inquérito), evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade da medida para garantia da ordem pública; ademais, não cabe ao habeas corpus promover revolvimento fático-probatório das instâncias ordinárias, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Pedido de liminar indeferido às fls. 106-107.