HC 598747 - DECISAO

HC 598747 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi absolvido e foi determinada a imediata expedição do alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto da impetração.

Parties
Paciente: EWERTON AUGUSTO DA SILVA RAMALHO DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente De Objeto, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente De Objeto Absolvição

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Parties

EWERTON AUGUSTO DA SILVA RAMALHO DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 persistência dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda superveniente de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi absolvido e foi determinada a imediata expedição do alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.