HC 639244 - DECISAO

HC 639244 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por apresentar fundamentação válida e concreta: materialidade e indícios de autoria, prática do crime em concurso com emprego de faca (gravidade concreta), e indícios de periculosidade e reiteração delitiva (registros de atos infracionais), de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JHOSLEY WESLEY PEREIRA GRAMACHO; Paciente: PEDRO HENRIQUE ALENCAR ÁVILA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JHOSLEY WESLEY PEREIRA GRAMACHO

Paciente

PEDRO HENRIQUE ALENCAR ÁVILA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da prisão preventiva por fundar-se em gravidade abstrata e presunção de periculosidade
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para decretar prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por apresentar fundamentação válida e concreta: materialidade e indícios de autoria, prática do crime em concurso com emprego de faca (gravidade concreta), e indícios de periculosidade e reiteração delitiva (registros de atos infracionais), de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.