RHC 138463 - DECISAO

RHC 138463 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de alteração superveniente da situação fática: o magistrado singular informou que, em 30/9/2020, substituiu a prisão preventiva pela prisão domiciliar na ação penal, configurando perda do objeto do recurso, motivo pelo qual, com fundamento no regimento interno, o recurso foi prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: WANRLEY SILVA TEIXEIRA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Tentativa De Feminicídio, Aborto
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Habeas Corpus Tentativa De Feminicídio +1 more

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Parties

WANRLEY SILVA TEIXEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar em razão de risco por COVID-19

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de alteração superveniente da situação fática: o magistrado singular informou que, em 30/9/2020, substituiu a prisão preventiva pela prisão domiciliar na ação penal, configurando perda do objeto do recurso, motivo pelo qual, com fundamento no regimento interno, o recurso foi prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
  • Publique-se