RHC 131367 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o magistrado sentenciante concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e foi expedido alvará de soltura, tornando inútil o prosseguimento do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente / Paciente: CLÁUDIO TEODORO PEREIRA JÚNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Art. 33 Lei N. 11.343/06, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 319 CPP, Recomendação N. 62/2020 CNJ, Risco De Contaminação Por Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Art. 33 Lei N. 11.343/06 Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 319 CPP Recomendação N. 62/2020 CNJ +1 more

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Parties

CLÁUDIO TEODORO PEREIRA JÚNIOR

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão cautelar (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP, inc. IX)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o magistrado sentenciante concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e foi expedido alvará de soltura, tornando inútil o prosseguimento do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.