HC 644731 - DECISAO

HC 644731 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido porque o decreto de conversão da prisão em flagrante em preventiva está lastreado em elementos concretos (relatos policiais, reconhecimento da vítima, descrição do modus operandi com premeditação e periculosidade), demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Impetrante/advogado: VALDEVIR PAULINO ROSA; Paciente: WILLIAN EILZO DA SILVA; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modos Operandi, Reiteração Delitiva, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modos Operandi Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

VALDEVIR PAULINO ROSA

Impetrante/advogado

WILLIAN EILZO DA SILVA

Paciente

Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 análise da desproporcionalidade do regime antes da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido porque o decreto de conversão da prisão em flagrante em preventiva está lastreado em elementos concretos (relatos policiais, reconhecimento da vítima, descrição do modus operandi com premeditação e periculosidade), demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.