HC 634132 - DECISAO

HC 634132 - DECISAO

Tendo a autoridade informado a ocorrência de sentença em 11/12/2020 que manteve a custódia preventiva do paciente, restou caracterizada a perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: paciente; Autoridade Coatora: autoridade coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Custódia Cautelar Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

autoridade coatora

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal
  2. 2 falta de fundamentos idôneos para a imposição da custódia cautelar
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença posterior que manteve a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo a autoridade informado a ocorrência de sentença em 11/12/2020 que manteve a custódia preventiva do paciente, restou caracterizada a perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.