HC 644585 - DECISAO

HC 644585 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, em cognição sumária, não se admite dilação probatória para rever matéria fático-probatória; o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação concreta na participação do paciente em organização criminosa e nos indícios coligidos (rastreamento de veículos, conversas e individualização das condutas), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes; não há demonstração robusta de risco à saúde ou de imprescindibilidade de tratamento fora do estabelecimento prisional que autorizasse prisão domiciliar, e a inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 não acarreta automática revogação da preventiva.

Parties
Paciente: Ronaldo Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
liminar indeferida; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Art. 312 CPP, Art. 316 CPP, Art. 318 CPP, Art. 319 CPP, COVID 19, Recomendação CNJ 62
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Art. 312 CPP +5 more

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Parties

Ronaldo Santana

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reanálise de matéria fático-probatória em habeas corpus
  2. 2 Fundamentação do decreto de prisão preventiva com base em organização criminosa (art. 312 CPP)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, em cognição sumária, não se admite dilação probatória para rever matéria fático-probatória; o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação concreta na participação do paciente em organização criminosa e nos indícios coligidos (rastreamento de veículos, conversas e individualização das condutas), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes; não há demonstração robusta de risco à saúde ou de imprescindibilidade de tratamento fora do estabelecimento prisional que autorizasse prisão domiciliar, e a inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 não acarreta automática revogação da preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem de habeas corpus denegada.