RHC 136681 - DECISAO

RHC 136681 - DECISAO

Verificou-se que em 23/11/2020 foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, havendo superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RODRIGO GARCEZ PINHEIRO LEAL; Manifestante (opina Pelo Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (ausência De Interesse De Agir)
Outcome
recurso prejudicado por ausência de interesse de agir
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ausência De Interesse De Agir, Alvará De Soltura, Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ausência De Interesse De Agir Alvará De Soltura Recurso Ordinário

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO GARCEZ PINHEIRO LEAL

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (opina Pelo Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (ausência De Interesse De Agir)

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se que em 23/11/2020 foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, havendo superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado por ausência de interesse de agir

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.