HC 627228 - DECISAO

HC 627228 - DECISAO

Como o tribunal de origem apreciou o mérito e denegou a ordem, a impetração relativa ao indeferimento da liminar ficou sem objeto; na ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia, aplica-se a Súmula 691/STF, pelo que o habeas corpus é julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida é cassada.

Parties
Paciente: OLAVO SILVA DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado; Liminar Cassada
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Liminar, Súmula 691/stf, Prejuízo Por Perda Do Objeto
Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Liminar Súmula 691/stf Prejuízo Por Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

OLAVO SILVA DE FREITAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado; Liminar Cassada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar
  3. 3 efeito da superveniência do julgamento do mérito no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como o tribunal de origem apreciou o mérito e denegou a ordem, a impetração relativa ao indeferimento da liminar ficou sem objeto; na ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia, aplica-se a Súmula 691/STF, pelo que o habeas corpus é julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida é cassada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Comunique-se.
  • Publique-se.