HC 644931 - DECISAO

HC 644931 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração que, em essência, substitui recurso ordinário; analisando o mérito, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo em razão da complexidade do processo, da pluralidade de réus, da realização de audiência e do deferimento de diligências ainda pendentes, além da reavaliação judicial que manteve a prisão preventiva.

Parties
Paciente: WESLEY JOSE FERREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Revisão Periódica Da Prisão Preventiva

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Parties

WESLEY JOSE FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da complexidade do feito e diligências pendentes

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração que, em essência, substitui recurso ordinário; analisando o mérito, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo em razão da complexidade do processo, da pluralidade de réus, da realização de audiência e do deferimento de diligências ainda pendentes, além da reavaliação judicial que manteve a prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se.