RHC 133035 - DECISAO

RHC 133035 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do recurso em razão da sentença absolutória proferida em 16/12/2020 na Ação Penal nº 0008407-22.2013.8.19.0038 (TJ-RJ), com consequente expedição imediata de alvará de soltura, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: DEIVERSON ERICSON SANTOS DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Prejudicialidade

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Parties

DEIVERSON ERICSON SANTOS DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas alternativas
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do recurso em razão da sentença absolutória proferida em 16/12/2020 na Ação Penal nº 0008407-22.2013.8.19.0038 (TJ-RJ), com consequente expedição imediata de alvará de soltura, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.